Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil?

160
Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil? O que pode levar na bagagem de mão

Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil? Quem nunca teve essa dúvida na hora de fazer uma viagem internacional sobre qual a cota que tem direito a trazer de produtos do exterior e do free shop. Vamos descobrir agora até quanto podemos comprar sem ter que pagar o temível imposto com Bens a Declarar.Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil

A Receita Federal define os bens do viajante como todos aqueles trazidos por ele por motivo de sua viagem internacional, seja bagagem de mão, despachada ou enviadas para o Brasil separadamente, por qualquer meio de transporte.

Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil?

Como bagagem se enquadram os bens novos, ou usados, para o uso pessoal do proprietário condizentes com a viagem que este está realizando, ou ainda outros bens e presentes que estejam dentro das limitações de quantidade e variedade.

Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil

Os bens de uso ou consumo pessoal são aqueles, compatíveis com a viagem, como artigos de higiene e vestuário, uma máquina fotográfica usada, um relógio de pulso usado e até um telefone celular usado. Não são considerados aparelhos como filmadoras, notebooks e tablets. Para todos esses itens poderá ser exigida a comprovação da compatibilidade com as circunstâncias da viagem, considerando inclusive o tempo de permanência no exterior.

Alguns bens não podem ser conceituados como bagagem, são aqueles que estão acima do limite de quantidade, veículos automotores em geral assim como suas peças, bens para revenda e uso industrial, encomendas para terceiros e bens destinados a pessoa jurídica para redespacho em Regime Comum de Importação.

Caso o viajante tenha postado uma bagagem desacompanhada, esta deverá chegar dentro do prazo de 3 meses antes ou 6 meses após sua chegada e ter origem em um dos locais de procedência do viajante.

Qual o limite de compras no exterior, isenções, cotas, limites quantitativos e Duty Free Brasil

Todos os viajantes possuem uma cota a ser trazida do exterior para o Brasil que é concedida a cada 1 mês.

Alguns itens estão isentos de pagamento de tributos, são eles, livros, folhetos, periódicos e bens de uso ou consumo pessoal. Para tanto, devem ser de uso do próprio viajante, estarem de acordo com as circunstâncias da viagem, atividades profissionais executadas no período, condição de usado e em quantidade compatível com o necessário a viagem. Esses bens não precisam ser declarados por estarem livres de recolhimento do imposto de importação e não entrarem no cálculo da cota de isenção, a menos que se deseje regularizar a sua entrada no país.Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil

Os demais bens trazidos pelo viajante somente estarão isentos de tributos no caso de estarem dentro do limite da cota para a sua via de transporte.

  • US$ 500,00 (quinhentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via aérea ou marítima;
  • US$ 300,00 (trezentos dólares dos Estados Unidos da América) ou o equivalente em outra moeda, quando o viajante ingressar no país por via terrestre, fluvial ou lacustre.

As cotas de isenção de imposto são individuais e intransferíveis, ou seja, não se pode somar as cotas para se beneficiar da isenção, ainda que entre familiares.

Além da cota de isenção, são aplicáveis limites de quantidade para determinadas categorias de produtos, caso o limite seja excedido, os bens ficarão retidos para aplicação do Regime Comum de Importação – RCI para cálculo dos impostos devidos, desde que a quantidade não revele destinação comercial.

Bens Via aérea ou marítima Via terrestre, fluvial ou lacustre
Bebidas alcoólicas 12 litros no total 12 litros no total
Cigarros de fabricação estrangeira 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades 10 maços, no total, contendo cada um 20 unidades
Charutos ou cigarrilhas 25 unidades no total 25 unidades, no total
Fumo 250 gramas no total 250 gramas, no total
Bens não relacionados acima Inferiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos Inferiores a US$ 5,00: até 20 unidades, no máximo 10 idênticos
Bens não relacionados acima Superiores a US$ 10,00: até 20 unidades, no máximo 03 idênticos Superiores a US$ 5,00: até 10 unidades, no máximo 03 idênticos

Qual o limite de compras no exterior: Free Shop Duty Free Brasil

Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasilQual o limite de compras no exterior feitas em Free Shop? As compras em Free Shop na saída do Brasil e no exterior podem ser absorvidas pela cota de isenção da bagagem. Ao chegar no Brasil, o viajante tem direito uma cota adicional no Free Shop de entrada no valor de US$ 500,00 para compras no primeiro aeroporto de desembarque no Brasil. Essa cota extra não se aplica para os itens adquiridos na viagem de ida.

As compras nas lojas Free Shop Duty Free Brasil sujeitam-se aos seguintes limites quantitativos:

  • 24 unidades de bebidas alcoólicas, observado quantitativo máximo de 12 unidades por tipo de bebida;
  • 20 maços de cigarros;
  • 25 unidades de charutos ou cigarrilhas;
  • 250 gramas de fumo preparado para cachimbo;
  • 10 unidades de artigos de toucador; e
  • 3 unidades de relógios, máquinas, aparelhos, equipamentos, brinquedos, jogos ou instrumentos elétricos ou eletrônicos.

Qual o limite de compras no exterior e no duty free brasil

No próximo post veremos quanto de imposto devemos pagar caso os bens passem dos limites. Confira aqui!