Mudanças nas regras do transporte aéreo

Mudanças nas regras do transporte aéreo: Atenção passageiro, a ANAC aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo. Segundo ela, o Brasil adere às melhores práticas internacionais da aviação e passa a ter regras mais modernas, alinhadas com o Código de Defesa do Consumidor. Vamos conhecer agora dez das principais mudanças que começam a valer para passagens que sejam compradas a partir das 00:00 do dia 14 de março de 2017.

Mudanças nas regras do transporte aéreo

Dez Mudanças nas regras do transporte aéreo

TAXAS DE CANCELAMENTO, REEMBOLSO OU REMARCAÇÃO

As taxas cobradas para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem não poderão ser maiores que o valor que você pagou pela passagem, mesmo que ela seja promocional. Atualmente, não existe essa limitação.

DESISTÊNCIA DE UM VOO

Você terá até 24h, a partir do ato de compra, para desistir da passagem, desde que ela tenha sido adquirida no mínimo 7 dias antes do seu voo.

PRAZO PARA REEMBOLSO OU ESTORNO DA PASSAGEM

Deverá ocorrer em até 7 dias depois de sua solicitação de cancelamento e não mais em 30 dias, como é hoje.

Mudanças nas regras do transporte aéreo

BAGAGEM DESPACHADA

As empresas poderão oferecer, num mesmo voo, opções por franquias de bagagem diferenciadas para você escolher a que melhor se encaixa no seu perfil. Hoje, despachando ou não, todos pagam por 23 quilos em voos domésticos e dois volumes de 32 quilos, cada, em voos internacionais.

BAGAGEM DE MÃO

Com as novas regras, o limite passa dos atuais 5 kg para pelo menos 10 kg, sem cobrança adicional. As dimensões da bagagem e a quantidade de volumes serão estabelecidas pelas companhias aéreas.

INDENIZAÇÃO NO CASO DE BAGAGEM EXTRAVIADA

Maior facilidade e rapidez no pagamento de indenização. Isso deverá ocorrer em até 7 dias caso a empresa não restitua a bagagem nos prazos indicados. Atualmente, as empresas têm até 30 dias para indenizá-lo.

DEVOLUÇÃO DE BAGAGEM EXTRAVIADA

Sua bagagem deve ser devolvida em até 7 dias, em voos domésticos, ou em até 21 dias para voos internacionais. Atualmente, as empresas têm até 30 dias para os dois casos.

Mudanças nas regras do transporte aéreo

ALTERAÇÃO DO NOME SEM CUSTO

Você poderá alterar a grafia do nome no bilhete, sem custos, quando a correção for necessária para o embarque. Mas, o bilhete continua sendo pessoal e intransferível.

RESERVA GARANTIDA DA PASSAGEM DE VOLTA

Manutenção da passagem de volta, em voos domésticos, caso você perca o trecho de ida. Mas para ter a volta garantida é preciso avisar a desistência até o momento da decolagem do voo de ida. Hoje, você perde automaticamente o voo de volta se não comparecer ao de ida, mesmo sob aviso.

VALOR TOTAL DA PASSAGEM

Os anúncios para a compra de passagem aérea deverão informar, desde o início da consulta, o valor total que você vai pagar para viajar, incluindo todas as taxas. Hoje, essas buscas só informam o valor do bilhete, sem as taxas de embarque e de serviços.

Mudanças nas regras do transporte aéreo

Fique atento! As novidades valem para passagens compradas a partir de 00:00 do dia 14 de março de 2017. Se você comprou passagens antes, o que vale é a regra fixada na data da compra.

Confira o vídeo da ANAC com explicação: https://www.anac.gov.br/viagemdez/#

Fonte: https://www.anac.gov.br/